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Projetos de Decreto Legislativo de 2017
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2017
Aprova a indicação do nome do Senhor Otomar Vivian para o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. (Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017
Aprova a indicação do nome do Senhor Cleber Palma Domingues para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. (Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017
Aprova a realização de plebiscito para a autorizar alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM – e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS. (Deputado(a) Gabriel Souza + 18 Dep(s)) Pauta Nº 84, de 6 de junho de 2017 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017
Aprova a indicação do nome do Senhor Edemar Morel Tutikian ao cargo de Diretor do BADESUL, Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. (Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2014, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual. Obs.: Acompanham 06 volumes. (Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle) - Promulgado(a) ... ARQUIVO