ISPA > Propostas de Emenda à Constituição  
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Propostas de Emenda à Constituição de 2017
Proposta de Emenda à Constituição Nº 263/2017
Altera o artigo 33 e o parágrafo 1º, o art. 36 e cria parágrafo único, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Juliana Brizola + 23 Dep(s)) Pauta Nº 130, de 25 de agosto de 2017 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 264/2017
Acresce parágrafo único ao art. 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Pedro Pereira + 39 Dep(s)) Pauta Nº 165, de 19 de outubro de 2017 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 265/2017
Altera o artigo 156 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Deputado(a) Bombeiro Bianchini + 18 Dep(s)) Pauta Nº 167, de 23 de outubro de 2017 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 266/2017
Altera a redação do § 4º do art. 22; revoga o § 3º e acrescenta o § 5º ao art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo) Pauta Nº 186, de 22 de novembro de 2017 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 267/2017
Altera a redação do § 4º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo) Pauta Nº 186, de 22 de novembro de 2017 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 268/2017
Altera a redação do § 4º e revoga o § 6º do art. 22; altera a redação § 2º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo) Pauta Nº 186, de 22 de novembro de 2017 - Arquivado(a) ... ARQUIVO