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Veto Total ao Projeto de Lei Nº 34/2016
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 34/2016, de iniciativa do Deputado Elton Weber, que altera a Lei n.º 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte e dá outras providências. (Poder Executivo)
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Aceito
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Veto Total ao Projeto de Lei Nº 34/2016
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 34/2016, de iniciativa do Deputado Elton Weber, que altera a Lei n.º 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte e dá outras providências. (Poder Executivo)
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