ISPA > Propostas de Emenda à Constituição  
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Propostas de Emenda à Constituição de 2018
Proposta de Emenda à Constituição Nº 269/2018
Acrescenta o art. 247-A da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Jeferson Fernandes + 19 Dep(s)) Pauta Nº 19, de 2 de março de 2018 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 270/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Juliana Brizola + 36 Dep(s)) Pauta Nº 38, de 29 de março de 2018 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 271/2018
Altera o inciso VII do artigo 199 e insere novo parágrafo no artigo 209, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi + 19 Dep(s)) Pauta Nº 43, de 6 de abril de 2018 - Arquivado(a) ... ARQUIVO