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Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 206/2017
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 206/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev -, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS. (Veto ao § 4º do art. 29 - rejeitado) (Poder Executivo) - Aceito ... ARQUIVO
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 206/2017
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 206/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev -, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS. (Veto ao § 4º do art. 29 - rejeitado) (Poder Executivo) - Aceito ... ARQUIVO
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 50/2018
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 50/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz e dá outras providências. (Poder Executivo) - Rejeitado(a) ... ARQUIVO
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 50/2018
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 50/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz e dá outras providências. (Poder Executivo) - Rejeitado(a) ... ARQUIVO