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Projetos de Decreto Legislativo de 2019
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2019
Aprova a indicação do nome do Senhor Cláudio Coutinho Mendes para exercer o cargo de Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul; Osvaldo Lobo Pires, Raquel Santos Carneiro, Marcus Vinícius Feijó Staffen, Claise Müller Rauber e Fernando Postal para os cargos de diretores do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul. (Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019
Aprova a indicação do nome da Senhora Maria Elisabeth Rosa Pereira para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS. (Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2019
Susta a Resolução nº 151, de 04 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. (Comissão de Constituição e Justiça) - Promulgado(a) ... ARQUIVO