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Propostas de Emenda à Constituição de 2019

Proposta de Emenda à Constituição Nº 272/2019
Revoga os §§ 4º e 6º do art. 22 e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo) Pauta Nº 3, de 7 de fevereiro de 2019 - Para Parecer ... EDSON BRUM
Proposta de Emenda à Constituição Nº 273/2019
Altera o inciso VII do artigo 199 e insere novo parágrafo no artigo 209, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi + 18 Dep(s)) Pauta Nº 14, de 22 de fevereiro de 2019 - Para Parecer ... CCJ