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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 1/2019
Altera a Lei n. 13.737, de 06 de junho de 2011, que denomina “Rodovia Matheus Schmidt” o trecho da ERS-332, compreendido entre os Municípios de Encantado (entroncamento da ERS-129), Arvorezinha e Espumoso (entroncamento VRS-817) até o entroncamento da ERS-223, no Município de Tapera”, e dá outras providências. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 2/2019
Dispõe sobre Política Estadual de Prevenção e Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 129/2017) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 3/2019
Proíbe no Estado do Rio Grande do Sul, a fabricação, fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providências.(SEI 1624-01.00/21-9) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 4/2019
Institui o “Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a)”. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 5/2019
Proíbe a manutenção de animais em correntes no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 0129-01.00/22-2) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 6/2019
Institui o “Dia Estadual do Médico Psiquiatra” no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 7/2019
Cria o Fundo Gaúcho dos Direitos Animais (FGDA) e institui seu Conselho Gestor. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 8/2019
Dispõe sobre a implantação de cisternas para captação, armazenamento e reaproveitamento das águas pluviais nos novos imóveis no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6546-0100/20-8) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 9/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “TESTADO EM ANIMAIS” por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica, e dá outras providências. (SEI 9030-01.00/21-9) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 10/2019
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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