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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 1/2020
Altera a Lei n.º 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul – SISAIPE/RS e dá outras providências, a Lei n.º 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências e a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA, e dá outras providências. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e dá outras providências e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 3/2020
Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020
Fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias - IGP. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020
Altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências. (SEI 7343.0100/20-0) (Poder Executivo) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2020 - Devolução ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020
Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 7/2020
Torna gratuito os exames de mormo e anemia infecciosa equina no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias. (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 3, de 5 de fevereiro de 2020 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 8/2020
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Jornal Diário Popular de Pelotas.(SEI 4729.0100/20-4) (Deputado(a) Luiz Henrique Viana) Pauta Nº 3, de 5 de fevereiro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 9/2020
Altera o art. 14 da Lei 11.646, de 10 de julho de 2001. (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 4, de 6 de fevereiro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 10/2020
Ficam obrigadas no Estado do Rio Grande do Sul as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa contratual por fidelidade a usuários que perderem seu vínculo empregatício e dá outras providências. (Deputado(a) Gaúcho da Geral) Pauta Nº 4, de 6 de fevereiro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
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