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Veto Total ao Projeto de Lei Nº 111/2019
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 111/2019, de iniciativa do Deputado Sebastião Melo, que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, da alternativa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, da taxa de licenciamento e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre -DPVAT -, denominada Veículo Legal, e dá outras providências. (Poder Executivo)
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Aceito
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Veto Total ao Projeto de Lei Nº 440/2019
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019, de iniciativa do Deputado Pedro Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade. (Poder Executivo)
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Aceito
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Veto Total ao Projeto de Lei Nº 440/2019
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019, de iniciativa do Deputado Pedro Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade. (Poder Executivo)
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Aceito
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