ISPA > Propostas de Emenda à Constituição  
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Propostas de Emenda à Constituição de 2019
Proposta de Emenda à Constituição Nº 272/2019
Revoga os §§ 4º e 6º do art. 22 e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo) Pauta Nº 3, de 7 de fevereiro de 2019 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 273/2019
Altera o inciso VII do artigo 199 e insere novo parágrafo no artigo 209, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7895.0100/20-6) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi + 18 Dep(s)) Pauta Nº 14, de 22 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 274/2019
Altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4818.0100/20-8) (Deputado(a) Eric Lins + 22 Dep(s)) Pauta Nº 42, de 5 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 275/2019
Acresce parágrafo único ao art. 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6490.0100/21-0) (Deputado(a) Pedro Pereira + 34 Dep(s)) Pauta Nº 56, de 26 de abril de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 276/2019
Revoga o § 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fábio Ostermann + 18 Dep(s)) Pauta Nº 64, de 9 de maio de 2019 - Rejeitado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 277/2019
Altera a redação dos arts. 129, 130, 133 e 136 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1095.0100/21-5) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco + 19 Dep(s)) Pauta Nº 66, de 13 de maio de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 278/2019
Extingue a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 1095.0100/21-5) (Deputado(a) Luciana Genro + 19 Dep(s)) Pauta Nº 81, de 3 de junho de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 279/2019
Fica incluído § 3º ao art. 32 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5709-0100/20-8) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco + 39 Dep(s)) Pauta Nº 108, de 11 de julho de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 280/2019
Revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2910-0100/21-8) (Deputado(a) Sérgio Turra + 24 Dep(s)) Pauta Nº 142, de 12 de setembro de 2019 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Proposta de Emenda à Constituição Nº 281/2019
Inclui inc. XXIII e §§ 3º a 5º no art. 82 e altera o § 2º do art. 149 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências privativas do governador e determinando que o Plano Plurianual seja elaborado de forma a incorporar o Prometa – Programa de Metas – elaborado com as propostas defendidas na campanha eleitoral e registradas na Justiça Eleitoral. SEI 7897.0100/20-1) (Deputado(a) Sebastião Melo + 32 Dep(s)) Pauta Nº 147, de 19 de setembro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
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