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Projetos de Lei de 2019

Projeto de Lei Nº 91/2019
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Mercado Público Central, localizado em Porto Alegre. (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 10, de 18 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 92/2019
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas condições que especifica. (SEI 4994.0100/20-0) (Deputado(a) Kelly Moraes) Pauta Nº 10, de 18 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 93/2019
Cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Reincidência no âmbito do sistema penal gaúcho. (SEI 2577-01.00/21-5) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 11, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CAPITÃO MARTIM
Projeto de Lei Nº 94/2019
Altera a Lei n° 12.616, de 08 de novembro de 2006, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 12, de 20 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 95/2019
Dispõe sobre inauguração de obras públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Professor Issur Koch) Pauta Nº 12, de 20 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 96/2019
Dispõe sobre substituição e instalação de postes de Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro (PRFV) ou de concreto M9 ou M11 na rede elétrica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8866-01.00/21-9) (Deputado(a) Professor Issur Koch) Pauta Nº 12, de 20 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 97/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7848-01.00/20-5) (Deputado(a) Edegar Pretto) Pauta Nº 12, de 20 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 98/2019
Dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Edegar Pretto) Pauta Nº 12, de 20 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 99/2019
Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial. (Deputado(a) Edegar Pretto) Pauta Nº 12, de 20 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 100/2019
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências – ICMS, modificando a forma de pagamento do imposto. (Deputado(a) Ernani Polo) Pauta Nº 12, de 20 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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