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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 91/2020
Dispõe sobre o planejamento para o ano letivo escolar de 2020 na rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3365.0100/20-0) (Deputado(a) Gabriel Souza) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 92/2020
Estabelece a lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul, durante o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).(SEI 3354.0100/20-6) (Deputado(a) Pepe Vargas) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado com Parecer Contrário ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 93/2020
Regula o acesso aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19.(SEI 3360.0100/20-7) (Deputado(a) Pepe Vargas) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 94/2020
Dispõe sobre o estoque de alimentos destinados à merenda escolar na rede pública estadual, durante o período em que o Estado estiver em situação de calamidade pública provocada pela COVID-19, e dá outras providências.(SEI 3399.0100/20-7) (Deputado(a) Aloísio Classmann) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 95/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia da COVID-19.(SEI 3408.0100/20-6) (Texto original prejudicado com a aprovação do Substitutivo 1) (Deputado(a) Jeferson Fernandes) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 96/2020
Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA, e dá outras providências.(SEI 3385.0100/20-4) (Deputado(a) Professor Issur Koch + 1 Dep(s)) Pauta Nº 38, de 14 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 97/2020
Dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a COVID-19.(SEI 3451.0100/20-6) (Deputado(a) Pepe Vargas) Pauta Nº 38, de 6 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 98/2020
Estabelece a pena de multa para a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3497.0100/20-0) (Deputado(a) Mateus Wesp) Pauta Nº 48, de 20 de maio de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 99/2020
Altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos.(SEI 3519.0100/20-9) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Nº 100/2020
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(SEI 3521.0100/20-9) (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 48, de 20 de maio de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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