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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 11/2019
Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Humanitária” no conteúdo programático das Escolas da Rede de Ensino Estadual do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 8011.0100/20-2) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 12/2019
Institui o Código Estadual de Proteção dos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 13/2019
Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 14/2019
Institui a “Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais” no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 15/2019
Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1681-01.00/21-1) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 16/2019
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Estado do Rio Grande Sul. (SEI 0130-01.00/22-0) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 17/2019
Institui o Programa “Um dia sem carne” a ser implementado na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 18/2019
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. (SEI 5794-0100/20-0)(Tramitação Conjunta com o PL 69/19) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... PROFESSOR BONATTO
Projeto de Lei Nº 19/2019
Proíbe a revista vexatória nos estabelecimentos penais e dispõe sobre o dever de informação dos visitantes de pessoas presas. (SEI 11355-01.00/21-9) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
Projeto de Lei Nº 20/2019
Altera a redação da Lei n. 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e dá outras providências, ampliando o rol de pessoas protegidas. (SEI 3376.0100/21-3) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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