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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei Nº 11/2021
Altera a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e dá outras providências. (SEI 1206-0100/21-8) (Poder Executivo) Pauta Nº 3, de 4 de fevereiro de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Altera a Lei Complementar nº 15.138, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 1207-01.00/21-0) (Poder Executivo) Pauta Nº 3, de 4 de fevereiro de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Altera a Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências. (SEI 1208-0100/21-3) (Poder Executivo) Pauta Nº 3, de 4 de fevereiro de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 14/2021
Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 1202-01.00/21-7)   (Deputado(a) Carlos Búrigo) Pauta Nº 3, de 4 de fevereiro de 2021 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 15/2021
Institui a Rota da Noz Pecan (Pecã) no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1203-0100/21-0) (Tramitação conclusiva CEDST) (Deputado(a) Ruy Irigaray) Pauta Nº 3, de 4 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 16/2021
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Rio Grande do Sul ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona. (SEI 1019-01.00/21-1) (Deputado(a) Ruy Irigaray) Pauta Nº 4, de 5 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 17/2021
Institui o Plano Estadual de Vacinação dos grupos prioritários contra o Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).(SEI 1245-01.00/21-2) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 5, de 8 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 18/2021
Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 1312-0.100/21-7) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 6, de 9 de fevereiro de 2021 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 19/2021
Dispõe sobre a vacinação prioritária dos profissionais de educação contra a Covid-19. (SEI 1317-0.100-21.0) (Deputado(a) Zilá Breitenbach) Pauta Nº 6, de 9 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 20/2021
Denomina “Rodovia Ladislau Ceslau Wastowski” a ERS-392, rodovia que liga Ubiretama à BR-392. (SEI 1389-0100/21-9) (Tramitação Conclusiva CSSP) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 7, de 10 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
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