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Projetos de Lei de 2020

Projeto de Lei Nº 231/2020
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS transferir ao Município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS 413. (SEI 6777-0100/20-2) (Poder Executivo) Pauta Nº 153, de 20 de outubro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 232/2020
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a titularidade de segmento da rodovia RSC-163. (SEI 6778-0100/20-5) (Poder Executivo) Pauta Nº 153, de 20 de outubro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 233/2020
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Campo Bom a titularidade de segmento da rodovia ERS-239. (SEI 6779-0100/20-8) (Poder Executivo) Pauta Nº 153, de 20 de outubro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 234/2020
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Picada Café a titularidade de segmento da rodovia VRS-865. (SEI 6781-0100/20-8)   (Poder Executivo) Pauta Nº 153, de 20 de outubro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 235/2020
Altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 6671.0100/20-8) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 153, de 20 de outubro de 2020 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 236/2020
Introduz modificações na Lei nº 13.249, de 08 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências.(SEI 6024.0100/20-8) (Deputado(a) Elton Weber + 3 Dep(s)) Pauta Nº 154, de 21 de outubro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 237/2020
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço de Registros Públicos do Município de Encantado, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, e dá outras providências. (SEI 6784-0100/20-6) (Poder Judiciário) Pauta Nº 155, de 22 de outubro de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 238/2020
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais do Município de Santana do Livramento, e dá outras providências. (SEI 6783.0100/20-3) (SEI 6783-0100/20-3) (Poder Judiciário) Pauta Nº 155, de 22 de outubro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 239/2020
Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.(SEI 6870-0100/20-1) (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 158, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUCIANO SILVEIRA
Projeto de Lei Nº 240/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e  os respectivos limites de velocidade. (SEI 6864-0100/20-0) (Deputado(a) Aloísio Classmann) Pauta Nº 159, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ