|
Se desejar, selecione aqui outro ano para consulta:
|
|
Projetos de Lei de 2018
| | | | | | | Projeto de Lei Nº 27/2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 (doze) meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.269, de 18 de julho de 2013, prorrogada parcialmente pelas Leis n.º 14.831, de 4 de janeiro de 2016 e 14.995, de 3 de maio de 2017, e a contratar servidores para as funções de Técnico Rodoviário – Técnico em Segurança do Trabalho – no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS –, em caráter emergencial e por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (Poder Executivo) Pauta Nº 17, de 28 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO |
| | | |
|