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Projetos de Lei de 2018

Projeto de Lei Nº 21/2018
Inclui o evento Festival Pioneiro da Tradição do 35 CTG, de Danças Tradicionais Gaúchas, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Nelsinho Metalúrgico) Pauta Nº 14, de 23 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 22/2018
Revoga o art. 6º da Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual. (Poder Executivo) Pauta Nº 14, de 23 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 23/2018
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de que trata a Lei nº 14.735, de 15 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. (Poder Executivo) Pauta Nº 14, de 23 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 24/2018
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. (Poder Executivo) Pauta Nº 14, de 23 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 25/2018
Altera a Lei n.º 12.634, de 16 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel ao Município de Novo Hamburgo. (Poder Executivo) Pauta Nº 17, de 28 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 26/2018
Altera a Lei nº 14.742, de 24 de setembro de 2015, que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – Ampara/RS -, e introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 17, de 28 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 27/2018
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 (doze) meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.269, de 18 de julho de 2013, prorrogada parcialmente pelas Leis n.º 14.831, de 4 de janeiro de 2016 e 14.995, de 3 de maio de 2017, e a contratar servidores para as funções de Técnico Rodoviário – Técnico em Segurança do Trabalho – no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS –, em caráter emergencial e por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (Poder Executivo) Pauta Nº 17, de 28 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2018
Altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 17, de 28 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 29/2018
Altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar nº 11.487, de 13 de junho de 2000, que dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual, e dá outras providências. (Poder Executivo) Pauta Nº 17, de 28 de fevereiro de 2018 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 30/2018
Extingue e transforma categorias funcionais do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, e cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964. (Poder Executivo) Pauta Nº 17, de 28 de fevereiro de 2018 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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