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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei Nº 21/2021
Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – DEPA, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 1429-0100/21-6) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 8, de 11 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 22/2021
Estabelece, em caráter excepcional e extraordinário, prioridade de vacinação contra a Covid-19 (Novo Coronavírus) aos(às) servidores(as) públicos(as) e trabalhadores(as) da Educação. (SEI 1421-0100/21-4) (Deputado(a) Sofia Cavedon) Pauta Nº 8, de 11 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 23/2021
Estabelece, em caráter excepcional e extraordinário, prioridade de vacinação contra a Covid-19 (Novo Coronavírus) às pessoas com deficiência, no âmbito do Rio Grande do Sul.(SEI 1424-0100/21-2) (Deputado(a) Sofia Cavedon) Pauta Nº 8, de 11 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 24/2021
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o programa “Escola Livre”. (SEI 1388-0100/21-6) (Deputado(a) Ruy Irigaray) Pauta Nº 8, de 11 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 25/2021
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.(SEI 1432-01.00/21-9) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 9, de 12 de fevereiro de 2021 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 26/2021
Altera a Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980 – Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (COJE).(SEI 1418-01.00/21-1) (Poder Judiciário) Pauta Nº 9, de 12 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 27/2021
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos do Município de Seberi, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.(SEI 1525-0100-21.3) (Poder Judiciário) Pauta Nº 9, de 12 de fevereiro de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 28/2021
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Maximiliano de Almeida, Comarca de Marcelino Ramos, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município. (SEI 1522-0100/21-5) (Poder Judiciário) Pauta Nº 9, de 12 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 29/2021
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros de Imóveis e Especiais do Município de Ibirubá e dá outras providências. (SEI 1520-01.00/21-0) (Poder Judiciário) Pauta Nº 9, de 12 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 30/2021
Cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Pontão, Comarca de Passo Fundo. (SEI 1527-0100/21-9) (Poder Judiciário) Pauta Nº 9, de 12 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
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