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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 31/2019
Dispõe sobre a política de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1662-01.00/21-0) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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MARCUS VINICIOS
Projeto de Lei Nº 32/2019
Proíbe que pessoas negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição ao crédito sejam excluídas de processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho e dá outras providências. (SEI 2573-01.00/21-4) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019
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Arquivado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 33/2019
Dispõe sobre a publicação, em sítio eletrônico da Secretaria Estadual da Saúde, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Sul ou conveniados. (SEI 2574-01.00/21-7) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Nº 34/2019
Altera a Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS -, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS – e o Conselho Gestor do FEHIS. (SEI 3098-0100/23-4) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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MARCUS VINICIOS
Projeto de Lei Complementar Nº 35/2019
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019
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Prejudicado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 36/2019
Cria critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 0131-01.00/22-2) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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MIGUEL ROSSETTO
Projeto de Lei Nº 37/2019
Dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil. (SEI 5685.0100/20-3) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019
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Rejeitado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 38/2019
Veda a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores, ou com participação societária acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 0132-01.00/22-5) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019
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Arquivado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 39/2019
Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2437-01.00/21-0) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 40/2019
Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 9031-01.00/21-1) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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DELEGADA NADINE
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