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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei Nº 31/2021
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos de Alecrim, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município. (SEI 1529-0100/21-4) (Poder Judiciário) Pauta Nº 9, de 12 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 32/2021
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Guaporé, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.(SEI 1526-01.00/21-6) (Poder Judiciário) Pauta Nº 9, de 12 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 33/2021
Altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.(SEI 1791-0100/21-1) (Deputado(a) Zilá Breitenbach) Pauta Nº 15, de 24 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 34/2021
Institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 1792-0100/21-4) (Deputado(a) Zilá Breitenbach) Pauta Nº 15, de 24 de fevereiro de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 35/2021
Declara o Município de Canoas a Cidade do Avião.(SEI 1818-0100/21-4)(Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 15, de 24 de fevereiro de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 36/2021
Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.(SEI 1941-0100/21-9) (Poder Executivo) Pauta Nº 16, de 25 de fevereiro de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 37/2021
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo de passageiros realizado nas regiões metropolitanas do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 1870-0100/21-3) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 17, de 26 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 38/2021
Declara o Município de Jaguarão a “Capital do artesanato em lã” e dá outras providências.(SEI 1938-0100/21-6) (Deputado(a) Luiz Henrique Viana) Pauta Nº 17, de 26 de fevereiro de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 39/2021
Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2028-01.00/21-8) (Poder Executivo) Pauta Nº 18, de 1 de março de 2021 - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 40/2021
Cria o Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado do Rio Grande do Sul – PIHFSC/RS. (SEI 1807-01.00/21-0) (Deputado(a) Juliana Brizola + 3 Dep(s)) Pauta Nº 19, de 2 de março de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
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