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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Complementar Nº 41/2019
Introduz modificações na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, estendendo direitos. (SEI 6470-01.00/21-7) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
Projeto de Lei Nº 42/2019
Altera a Lei n.º 11.872, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências. (SEI 1682-01.00/21-4) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 43/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). (SEI 8916-01.00/21-8) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... PROF CLAUDIO BRANCHI
Projeto de Lei Nº 44/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e servidas em edificações no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3268-0100/21-9) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 45/2019
Veda a concessão de desonerações fiscais enquanto perdurar o déficit fiscal no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 000010999-01.00/22-7) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 46/2019
Altera a Lei Complementar nº 14.130, de 19 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, introduz modificações na Lei Complementar n.º 11.795, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 01720-01.00/21-6) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 47/2019
Estabelece como de uso industrial a água utilizada nas clínicas de hemodiálise e outros tratamentos nefrológicos. (Deputado(a) Franciane Bayer) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 48/2019
Altera a Lei n.° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Franciane Bayer) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 49/2019
Institui o Dia do Esporte Canicross no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Deputado(a) Franciane Bayer) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 50/2019
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. (Deputado(a) Franciane Bayer) Pauta Nº 1, de 5 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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