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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 41/2020
Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8929-01.00/21-8) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 18, de 28 de fevereiro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 42/2020
Dispõe sobre o Programa de Implementação para Regularização Fundiária de imóveis rurais de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul destinados aos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária e de Terras Devolutas Rurais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Deputado(a) Fábio Branco) Pauta Nº 18, de 28 de fevereiro de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 43/2020
Declara o Município de Monte Alegre dos Campos “Capital da Uva Bordô”. (SEI 1700-01.00/21-2) (Tramitação conclusiva CAM) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 18, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUCIANO SILVEIRA
Projeto de Lei Nº 44/2020
Altera a Lei Estadual n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 0145-0100/22-5) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 21, de 4 de março de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 45/2020
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal. (SEI 4569.0100/20-5) (Poder Executivo) Pauta Nº 22, de 5 de março de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 46/2020
Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação nas Escolas Públicas. (SEI 0146-0100/22-8) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 22, de 5 de março de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 47/2020
Assegura a liberdade de expressão e de manifestação nos eventos esportivos realizados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 11378-01.00/21-0) (Deputado(a) Gaúcho da Geral) Pauta Nº 22, de 5 de março de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 48/2020
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Kuchenfest” e declara o município de Rolante Capital Estadual das Cucas. (SEI 8927-0100/21-2) (Deputado(a) Dalciso Oliveira) Pauta Nº 22, de 5 de março de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 49/2020
Institui a Semana Estadual de Promoção do Parto Seguro no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 8928-01.00/21-5) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 22, de 5 de março de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 50/2020
Reconhece a CUTELARIA ARTESANAL GAÚCHA como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a FEIRA GAÚCHA DA FACA ARTESANAL no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5804.0100/20-2) (Deputado(a) Sérgio Turra) Pauta Nº 23, de 6 de março de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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