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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei Nº 41/2021
Estende o alcance da garantia de execução contratual ao pagamento dos direitos sociais e trabalhistas nos contratos de prestação de serviços continuados. (SEI 2065-0100/21-7) (Deputado(a) Sofia Cavedon) Pauta Nº 20, de 3 de março de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 42/2021
Reconhece o Município de Santo Cristo como “Campeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2019”. (SEI 2139-0100/21-0) (Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Aloísio Classmann) Pauta Nº 21, de 4 de março de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 43/2021
Institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Bombeiros Militares, SUSEPE, e dá outras providências. (SEI 2133-0100/21-4) (Deputado(a) Capitão Macedo) Pauta Nº 21, de 4 de março de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 44/2021
Institui o Dia Estadual do Designer de Interiores e Ambientes e dá outras providências. (SEI 2201-0100/21-1)(Tramitação conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Carlos Búrigo) Pauta Nº 22, de 5 de março de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 45/2021
Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. (SEI 2233-0100/21-2) (Deputado(a) Kelly Moraes) Pauta Nº 23, de 9 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
Projeto de Lei Nº 46/2021
Cria a Loteria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (LOSARS), e dá outras providências. (SEI 2305-0100/21-0) (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 25, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CLÁUDIO TATSCH
Projeto de Lei Nº 47/2021
Impede no Estado do Rio Grande do Sul a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais, por decorrência da pandemia do Covid-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. (SEI 2320-0100/21-0) (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 25, de 10 de março de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 48/2021
Institui o Abril Branco, mês dedicado às ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de câncer no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2351-0100/21-9) (Tramitação Conclusiva CECDCT)     (Deputado(a) Dr Thiago Duarte) Pauta Nº 25, de 10 de março de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 49/2021
Cria o Programa Estadual de Salvaguarda, Fomento e Incentivo à Música do Rio Grande do Sul – MÚSICA VIVA RS, e dá outras providências.(SEI 2498-0100/21-3) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 28, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... MARCUS VINICIOS
Projeto de Lei Nº 50/2021
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de empresas envolvidas direta ou indiretamente com exploração de trabalho infantil e/ou em condição análoga à de escravidão. (SEI 2512-0100/21-0) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 28, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
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