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Projetos de Lei de 2020
Projeto de Lei Nº 61/2020
Estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do coronavírus (COVID-19).(SEI 3308.0100/20-8) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 33, de 20 de março de 2020 - Arquivado com Parecer Contrário ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 62/2020
Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água e energia elétrica pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).(SEI 3306.0100/20-2) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 33, de 20 de março de 2020 - Arquivado com Parecer Contrário ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 63/2020
Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).(SEI 3311.0100/20-0) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 33, de 20 de março de 2020 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 64/2020
Adia em 3 (três) meses o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.(SEI 3302.0100/20-1) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 33, de 20 de março de 2020 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 65/2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 66/2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 67/2020
Altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e a Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 68/2020
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde - e dá outras providências. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 69/2020
Dispõe sobre a recomposição do saldo dos depósitos judiciais no Fundo de Reserva de que trata o art. 5º da Lei nº 15.232, de 1º de outubro 2018. (Poder Executivo) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 70/2020
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.(SEI 3294.0100/20-5) (Deputado(a) Edegar Pretto) Pauta Nº 34, de 29 de abril de 2020 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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