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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 71/2019
Proíbe o uso de canudos plásticos descartáveis em todo o território do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 1626-01.00/21-4)(Tramitação Conjunta com o PL 114/19) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 4, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... EDIVILSON BRUM
Projeto de Lei Nº 72/2019
Introduz modificações na Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências, e na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências. (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 73/2019
Institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2019 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 74/2019
Estende o direito à vacinação gratuita da gripe H1N1, além dos grupos tradicionais, àqueles formados por pessoas que se reúnem habitual e permanentemente. (SEI 11356-01.00/21-1) (Deputado(a) Pedro Pereira) Pauta Nº 19, de 3 de março de 2023 - Para Parecer ... CAPITÃO MARTIM
Projeto de Lei Nº 75/2019
Altera o inciso XII do art. 3º da Lei 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e dá outras providências. (SEI 3819-0100/23-8) (Deputado(a) Gerson Burmann) Pauta Nº 4, de 7 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 76/2019
Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a taxa de serviços diversos. (SEI 2576-01.00/21-2) (Deputado(a) Gerson Burmann) Pauta Nº 4, de 7 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... DELEGADO ZUCCO
Projeto de Lei Nº 77/2019
Inclui a disciplina de Educação Moral e Cívica nas redes de ensino pública e privada do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8865-01.00/21-6) (Deputado(a) Mateus Wesp) Pauta Nº 5, de 11 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 78/2019
Dispõe sobre a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Deputado(a) Any Ortiz) Pauta Nº 7, de 13 de fevereiro de 2019 - Prejudicado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 79/2019
Dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras.(SEI 1721-0100/22-7) (Deputado(a) Pedro Pereira) Pauta Nº 7, de 13 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 80/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento da execução pedagógica e do rendimento escolar de alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul pelos pais ou responsáveis legais. (SEI 3382-01.00/22-2) (Deputado(a) Vilmar Lourenço) Pauta Nº 8, de 14 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
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