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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei Nº 71/2021
Denomina “Rodovia NELSON LAUXEN”, a Rodovia ERS-506, em toda a sua extensão.(SEI 3332-0100/21-5)(Tramitação Conclusiva CSSP) (Deputado(a) Sérgio Turra) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 72/2021
Obriga os mercados e estabelecimentos similares a disponibilizar em local único e específico os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose, vegetarianos e veganos. (SEI 3337-0100/21-9) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 46, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... GUILHERME PASIN
Projeto de Lei Complementar Nº 73/2021
Altera a Lei n. 6.536, de 31 de janeiro de 1973 – Estatuto do Ministério Público, e dá outras providências.(SEI 3316-0100/21-2) (Procuradoria-Geral de Justiça) Pauta Nº 46, de 17 de março de 2023 - Para Parecer ... MIGUEL ROSSETTO
Projeto de Lei Nº 74/2021
Dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado Do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS, e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS.(SEI 3397-0.100/21-0) (Poder Executivo) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 75/2021
Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social - PRÓ-SOCIAL/RS e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS para o exercício de 2021 e altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências. (SEI 3400-0100/21-2) (Poder Executivo) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 76/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI, instituído pelo Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências. (SEI 3401-0100/21-5) (Poder Executivo) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 77/2021
Altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências, e a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (SEI 3399-01.00/21-5) (Poder Executivo) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 78/2021
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3402-0100/21-8) (Poder Executivo) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 79/2021
Autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia à União, relativamente a garantia a ser concedida por ela em operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.(SEI 3403-0100/21-0) (Poder Executivo) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 80/2021
Autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia à União, relativamente a garantia a ser concedida por ela em operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências.(SEI 3405-0.100/21-6) (Poder Executivo) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
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