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Projetos de Lei de 2019
Projeto de Lei Nº 81/2019
Institui o Dia do Farmacêutico no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fran Somensi) Pauta Nº 8, de 14 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 82/2019
Dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências. (SEI 6047.0100/20-0) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi + 2 Dep(s)) Pauta Nº 8, de 14 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 83/2019
Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada ”Janeiro Branco” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Deputado(a) Elizandro Sabino) Pauta Nº 8, de 14 de fevereiro de 2019 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 84/2019
Proíbe e penaliza o uso de carroças no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 2656-0100/21-7) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 9, de 15 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 85/2019
Proíbe a prática de brigas (rinhas) de cães no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 0133-01.00/22-8) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 9, de 15 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 86/2019
Proíbe a prática de brigas (rinhas) de galos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 1904-01.00/21-0) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 9, de 15 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 87/2019
Dispõe sobre o registro de cães e gatos nos Cartórios de Registro Civil Público, e dá outras providências. (SEI 1906-01.00/21-5) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 10, de 18 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 88/2019
Dispõe sobre a proibição em que animais silvestres ou não, de vários portes, fiquem aprisionados em gaiolas no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1907-01.00/21-8) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 10, de 18 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 89/2019
Proíbe a criação de Zoológicos e mini Zoos no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 0134-0100/22-0) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 10, de 18 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 90/2019
Proíbe que animais sejam mantidos presos em pátios com uso de coleiras, correntes ou assemelhados, no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 10, de 18 de fevereiro de 2019 - Arquivado(a) ... ARQUIVO