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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei Nº 81/2021
Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado de que trata o art. 25, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece os princípios, as diretrizes e as normas relativas ao referido serviço no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que institui a Taxa de Serviços Diversos. (SEI 3406-0100/21-9) (Poder Executivo) Pauta Nº 46, de 9 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 82/2021
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Conselheiros Tutelares, à criança e ao adolescente nas unidades de segurança do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3379-0100/21-1) (Deputado(a) Gerson Burmann) Pauta Nº 47, de 6 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 83/2021
Acrescenta os arts. 3ºA e 3ºB à Lei n° 11.732, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3408-0100/21-4)(Tramitação Conjunta PL 482/23) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 84/2021
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3414-0100/21-5) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
Projeto de Lei Nº 85/2021
Confere ao Município de Agudo o título de Berço dos Dinossauros.(SEI 3470-0100/21-5)(Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 49, de 14 de abril de 2021 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 86/2021
Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3047-0100/21-6) (Deputado(a) Rodrigo Maroni) Pauta Nº 49, de 14 de abril de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 87/2021
Dispõe sobre a inclusão do grupo de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS como prioritário no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.(SEI 3522-0100/21-0) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 50, de 15 de abril de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 88/2021
Denomina Lupicínio Rodrigues o complexo cultural do Porto Seco, localizado no município de Porto Alegre. (SEI 3483-0100/21-5) (Tramitação conclusiva CSSP) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 50, de 15 de abril de 2021 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 89/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3514-0100/21-3) (Deputado(a) Sérgio Turra) Pauta Nº 50, de 15 de abril de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 90/2021
Institui a obrigatoriedade de estudo de impacto financeiro de longo prazo como condição para a realização de concursos públicos no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3558-0100/21-1) (Deputado(a) Giuseppe Riesgo) Pauta Nº 51, de 16 de abril de 2021 - Arquivado(a) ... ARQUIVO