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Prazo Fatal Vetos
   
 
Projeto Autor PL/PLC Ementa Autuado Prazo Fatal Comissões
VP 234/2010 Dep. Luís Augusto Lara Dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
24/01/2019 02/03/2019
VT 59/2015 Dep. Liziane Bayer Altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.
 
17/01/2019 02/03/2019
VT 143/2017 Dep. Ronaldo Santini Dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
23/01/2019 02/03/2019
VT 192/2018 Dep. Gilmar Sossella Altera a Lei nº 12.916, de 1º de abril de 2008, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul.
 
17/01/2019 02/03/2019