| Proposição |
Ementa |
| CON 17 2013 |
Encaminha Convênio ICMS 126, de 17 de dezembro de 2012, que altera o Convênio ICMS 132/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2012. |
| CON 77 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 16, 18, 20 a 22, 25 a 30, 33, 35 e 36, de 22 de abril de 2015, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2015. |
| CON 31 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 17, 19, 21 a 33, 35 a 43/17, de 07 de abril de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2017. |
|
