| Proposição |
Ementa |
| CON 257 2010 |
Encaminha Convênio ICMS 107, de 9 de julho de 2010, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a revogar a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural concedida na forma do Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010. |
| CON 98 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 90, de 15 de agosto de 2014, que altera o Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo nas saídas de gás natural, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014. |
| CON 126 2014 |
Encaminha Convênios ICMS 99, 100 e 101, de 26 de agosto de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2014. |
| CON 17 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 89 a 101, de 2 de setembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020. (SEI 6068.0100/20-6) |
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