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Proposição: RDI 101 1994

  
Proposição Ementa
CON 32 2019 Encaminha Convênios ICMS 101 a 113, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019.
CON 27 2021 Encaminha Convênios ICMS 34 e 36 a 50, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0)
PDL 63 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 164/94 QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CONVENIO 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENCAO DO ICMS A OPERACAO COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA AIDS.
PDL 64 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 163/94 QUE ALTERA O CONVENIO ICMS 132/92, DE 25.09.92, QUE DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES.
PDL 65 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 162/94 QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENCAO DO ICMS NAS OPERACOES INTERNAS COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CANCER.
PDL 66 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 161/94 QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENCAO DO ICMS NAS SAIDAS INTERNAS DE MERCADORIAS DA CESTA BASICA PARA DISTRIBUICAO A FAMILIAS CARENTES.
PDL 67 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 160/94 QUE AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A DISPENSAR JUROS E MULTA RELATIVOS AOS CREDITOS TRIBUTARIOS QUE ESPECIFICA.
PDL 68 1994 APROVA O CONVENIO ICMS N 159/94 QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENCAO DO ICMS NA IMPORTA CAO DE REAGENTES A SEREM UTILIZADOS EM EXAMES MEDICOS REALIZADOS PELA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
PDL 69 1994 APROVA O CONVENIO ICMS N 158/94 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ISENCAO DO ICMS NAS OPERACOES QUE ESPECIFICA.
PDL 70 1994 APROVA O CONVENIO ICMS N 157/94 QUE AUTORIZA O ESTADO DE RORAIMA A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTARIO ESPECIAL A EM PRESA QUE MENCIONA.
PDL 71 1994 APROVA O CONVENIO ICMS N 156/94 QUE DISPOE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUMPOM FISCAL-ECF POR CON TRIBUINTE DO ICMS.
PDL 72 1994 APROVA O CONVENIO ICMS N 155/94 QUE ALTERA O CONVENIO ICMS 122/94, DE 29/09/94, QUE DISPOE SOBRE MODIFICACOES EM DISPOSITIVOS DO CONVENIO ICM 24/86, DE 17/06/86.
PDL 73 1994 APROVA O CONVENIO ICMS N 154/94 QUE DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO CONVENIO ICMS 105/92, DE 25/09/94, QUE DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM DERIVADOS DE PETROLEO E DEMAIS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES.
PDL 74 1994 APROVA O CONVENIO ICMS N 153/94 QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CONVENIO ICMS 74/94, DE 30/06/94, QUE DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM TINTAS, VERNIZES E OU TRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA.
PDL 75 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 152/94 QUE DA NOVA REDACAO A CLAUSULA PRIMEIRA DO CONVENIO ICMS 60/93, DE 10.09.93. QUE CONCEDE ISENCAO DO ICMS NA IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, SEM SIMILAR NACIONAL, DESTINADOS AO ATIVO FIXO DO IMPORTADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PDL 76 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 151/94 QUE PRORROGA DISPOSICOES DE CONVENIOS QUE CONCEDEM BENEFICIOS FISCAIS.
PDL 77 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 150/94 QUE DISPOE SOBRE A ADESAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS DISPOSICOES DO CONVENIO ICMS 09/93, DE 30.04.93, QUE CONCEDE REDUCAO DE BASE DE CALCULO NO FORNECIMENTO DE REFEICAO PROMOVIDO POR BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
PDL 78 1994 APROVA CONVENIO ICMS NRO 149/94, QUE DA NOVA REDACAO A CLAUSULA SEGUNDA DO CONVENIO ICMS 57/92, DE 25.06.92, PARA DISPOR SOBRE O ESTORNO DE CREDITO NA EXPORTACAO DE CAFE SOLUVEL, EXTRATOS, ESSENCIAS E CONCENTRADOS DE CAFE.
PDL 79 1994 APROVA CONVENIO ICMS NRO 148/94, QUE DISPOE SOBRE A ADESAO DOS ESTADOS QUE MENCIONA AS DISPOSICOES DO CONVENIO ICMS 18/92, DE 03.04.92, QUE AUTORIZA A REDUCAO DA BASE DE CALCULO DO ICMS NAS SAIDAS DE GAS NATURAL.
PDL 80 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 147/94, QUE ALTERA O CONVENIO ICMS 112/94, DE 29.09.94, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE MEN CIONA A CONCEDER ISENCAO DO ICMS NA EXPORTACAO DE SUBPRODUTOS DE SOJA IMPORTADA SOB REGIME DE DRAWBABCK.
PDL 81 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 146/94, QUE AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONCEDER ISENCAO DO ICMS AS SAIDAS DE VEICULOS ADQUIRIDOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PDL 82 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 145/94 QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E O ESTADO DE GOIAS A DISPENSAR A EXIGENCIA DO ICMS NA SITUACAO QUE ESPECIFICA
PDL 83 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 144/94 QUE AUTORIZA OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DE SANTA CATARINA A NAO EXIGIR MULTA E JUROS RELATIVOS AO ICMS DECORRENTE DE OPERACOES COM PECAS DE ARGAMASSA ARMADA.
PDL 84 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 143/94 QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A REDUZIR A BASE DE CALCULO DO ICMS, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA.
PDL 85 1994 APROVA O CONVENIO ICMS N 142/94 QUE AUTORIZA O ESTADO DE SAO PAULO A DISPENSAR CREDITOS TRIBUTARIOS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS DE RESPONSABILIDADE DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI.
PDL 86 1994 APROVA O CONVENIO N 141/94 QUE DISPOE SOBRE A ADESAO DO ESTADO DA BAHIA AO CONVENIO ICMS 101/94, DE 29/09/94, QUE TRATA DE REDUCAO DE BASE DE CALCULO DO ICMS NA EXPORTACAO DE SODA CAUSTICA.
PDL 87 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 140/94 QUE DISPOE SOBRE A ADESAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO CONVENIO ICMS 23/92, DE 03.04.92, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DOS ICMS NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA PARA ORGAO E ENTIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA.
PDL 88 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 139/94 QUE ALTERA O CONVENIO ICMS 24/94, DE 29./03.94, QUE CONCEDE ISENCAO DO ICMS NAS OPERACOES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZACAO COMO TAXI.
PDL 89 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 138/94, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONCEDER ISENCAO DO ICMS NA IMPORTACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA TABAJEIRA.
PDL 90 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 137/94 QUE CONCEDE ISENCAO DO ICMS AS SAIDAS DE VEICULOS PARA LOCOMOCAO DE DEFICIENCIENTES FISICOS E DE PROTESES.
PDL 91 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 136/94, QUE CONCEDE ISENCAO AS SAIDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS COM DESTINO AO BANCO DE ALIMENTOS DESTE PARA ENTIDADES DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS E DESTA A PESSOAS CARENTES.
PDL 92 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 135/94 QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A NAO EXIGIR O ICMS NA IMPORTACAO DE UM VEICULO RECEBIDO POR DOACAO DOS ESTADOS UNIDOS.
PDL 93 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 134/94 QUE ALTERA O CONVENIOICMS 95/94, DE 29.09.94, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DO ICMS NA EXECUCAO DE OBRAS DA ELETRONORTE NO ESTADO DO ACRE.
PDL 94 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO. 133/94 QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A NAO EXIGIR CREDITO TRIBUTARIO DE RES PONSABILIDADE DA SOCIEDADE POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA.
PDL 95 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 132/94, QUE ALTERA O CONVENIO ICMS 89/91, DE 05.12.91, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DO ICMS NO RECEBIMENTO DE MERCADORIA EXPORTADA, NAO RECEBIDA PELO IMPORTADOR, E DE AMOSTRAS COMERCIAIS DO EXTERIOR, BEM COMO DE BAGAGEM DE VIAJANTE.
PDL 96 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 131/94, QUE AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARAIBA E PERNAMBUCO A CONCEDER ISENCAO DO ICMS NAS OPERACOES DE EXPORTACAO DE ABACAXI DESTINADAS AO EXTERIOR.
PDL 97 1994 APROVA O CONVENIO ICMS NRO 130/94, QUE CONCEDE BENEFICIOS FISCAIS A OPERACOES REALIZADAS POR EMPRESAS, COM BASE NO PROGRAMA BEFIEX.