| Proposição |
Ementa |
| RC 70 1995 |
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 191, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A DISPENSA DE PUBLICACAO E INTERSTICIO PARA IMEDIATA VOTACAO DA REDACAO FINAL DO: PL 172, 173, 178, 180, 186, 187, 206, 211, 214, 215, 217, 219, 239, 242, 247, 259, 260, 265, 290, 291, 294 E 300/95. |
| VT 178 1995 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NRO 178/95, DE ORIGEM DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, QUE AUTORIZA A REALIZACAO DE CONSULTA PLEBISCITARIA PARA EMANCIPACAO DA LOCALIDADE DE VILA ASSIS, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER. |
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