| Proposição |
Ementa |
| CON 32 2009 |
Encaminha Convênio ICMS 156, de 5 de dezembro de 2008, que altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, publicado no Diário Oficial da União, de 9 de dezembro de 2008. |
| CON 328 2009 |
Encaminha Convênio ICMS 55, de 3 de julho de 2009 que altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2009. |
| CON 32 2011 |
Encaminha Convênio ICMS 195, de 20 de dezembro de 2010, que altera o Convênio nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2010. |
| CON 304 2011 |
Encaminha Convênio ICMS 49, de 8 de julho de 2011, que altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011. |
| CON 314 2011 |
Encaminha Convênio ICMS 62, de 8 de julho de 2011, que altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base cálculo de ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011. |
| CON 16 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 123, de 16 de dezembro de 2011, que altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011. |
| CON 50 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 20, 21, 25, 26 e 29, de 08 de abril de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2016. |
| CON 97 2017 |
Encaminha Convênio ICMS 133, de 29 de setembro de 2017, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017. |
| CON 5 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 12 a 19, de 13 de março de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 15 de março de 2019. |
| CON 7 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 28 a 31, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 1 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 197 a 206, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2019. |
| CON 8 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 16 e 22 a 27, de 3 de abril de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 7 de abril de 2020.(SEI 4221.0100/20-1) |
| CON 20 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 19 a 29, de 12 de março de 2021, e Protocolo ICMS 12, de 15 de março de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 15 e 16 de março de 2021. (SEI 2848-0100/21-7) |
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