| Proposição |
Ementa |
| CON 300 1999 |
ENCAMINHA O CONVENIO ICMS 54/99, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONCEDER REDUCAO DA BASE DE CALCULO DO ICMS NAS PRESTACOES DE SERVICO DE TELEVISAO POR ASSINATURA E A REVOGAR BENEFICIO DO CONVENIO ICMS 05/95, DE 04.04.95. MNSC. |
| RC 143 1999 |
REQUER, COM BASE NO ART 194, I,DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, A DISPENSA DE PUBLICACAO E INTERSTICIO PARA IMEDIATA VOTACAO DA REDACAO FINAL DO(S): PROJETO DE LEI NRO(S) 201/98, 23/99, 114/99, 141/99 E 293/98. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NRO(S) 190, A 214/99. |
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