| Proposição |
Ementa |
| CON 181 2009 |
Encaminha Convênio ICMS 30, de 3 de abril de 2009, que altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2009. |
| CON 17 2011 |
Encaminha Convênio ICMS 176, de 10 de dezembro de 2010, que altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010. |
| CON 21 2011 |
Encaminha Convênio ICMS 181, de 10 de dezembro de 2010, que altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010. |
| CON 430 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 136/13 a 141/13, 143/13 e 145/13 a 155/13, de 18 de outubro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2013. |
| CON 2 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 193 a 195, 197 a 200, 204 a 207, 209 a 215, 217 a 219, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| CON 27 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 34 e 36 a 50, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 41 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 74, 75, 77 a 79 e 81 a 84, de 31 de maio de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021. (SEI 5064-0100/21-6) |
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