| Proposição |
Ementa |
| CON 341 2009 |
Encaminha Convênio ICMS 68, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições do Convênio ICMS 51/99, que trata da isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos, publicado no Diário oficial da União de 9 de julho de 2009. |
| CON 2 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 71 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 73, de 08 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2016, Seção 1, fls. 33 a 42. |
| CON 84 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 91 a 93, 95 a 102, 104, 106 a 109, 111 e 112/16 e os Protocolos ICMS 52, 55, 61, 65 a 67/16, de 23 de setembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2016. |
| CON 91 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120, de 21 de outubro 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicado no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2016. |
| CON 98 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 128, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142, de 09 de dezembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicados no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2016. |
| CON 31 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 17, 19, 21 a 33, 35 a 43/17, de 07 de abril de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2017. |
| CON 60 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 73 a 76 e 78 a 87, de 14 de julho de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017. |
| CON 66 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 90 a 97, de 25 de agosto de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2017. |
| CON 38 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 67 a 71 e 75 a 83, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2019. |
| CON 2 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 207 a 223, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2019. |
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