| Proposição |
Ementa |
| RC 65 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n° 202/2002. |
| RC 70 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nº(s):
113 e 202/02. |
| VT 202 2002 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/02, de autoria do Dep. Eliseu Santos que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências. |
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