|
Proposição |
Ementa |
RC 252 2003 |
Requer, com base no art. 63 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 134/2003. |
RC 86 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do PL 134/2003. |
|
|