| Proposição |
Ementa |
| RC 271 2003 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL 216/2003. |
| RC 9 2004 |
Solicita o desarquivamento, de acordo com o artigo 178 e seus parágrafos do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 216/2003. |
| RC 126 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembl´´eia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
216/03 e 134/04. |
|
