| Proposição |
Ementa |
| RC 41 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 42/2003. |
| RC 49 2004 |
Requer, com base no art. 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
117/2001;
42 e 390/2003;
28,29,31,32,33,35,36,37,38,39,40,41 e 101/2004; |
| VT 42 2003 |
Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº42/03, de autoria do Deputado Giovani Cherini, que institui e torna obrigatório o selo de segurança em botijões de gás liquefeito de petróleo – GLP.
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