Proposição |
Ementa |
RC 66 2004 |
Encaminha, com base no artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 129/2004. |
RC 108 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
124/04; 129/04; 131/04; 117/04
PROPOSTA(s) DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº(s):
138/03. |
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