Proposição |
Ementa |
RC 122 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
Projeto(s) de Lei nº(s):
163/04; 170/04; 176/04; 179/04; 180/04; 184/04; 185/04; 74/04; 165/04; 142/04; 341/03;
Projeto(s) de Resolução nº(s):
10/04. |
RDI 69 2004 |
Encaminha Mensagem Retificativa nº 1 ao PL nº 142/2004,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2005 e dá outras providências.
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