| Proposição |
Ementa |
| RC 125 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
Projeto(s) de Lei nº(s):
202/2004 (complementar); 166/2004 e 188/2004.
Projeto(s) de Resolução nº(s):
28/2004; |
| VP 166 2004 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/04, de iniciativa do Poder Judiciário que institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Programa de Gestão de Documentos e dá outras providências. |
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