Proposição |
Ementa |
RC 96 2004 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 171/2004. |
RC 127 2004 |
Requer, com base no art. 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
168, 169, 171, 172/04 e 48/03
PROPOSTA(s) DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº(s):
140 e 144/03. |
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