| Proposição |
Ementa |
| RC 102 2004 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 176/2004. |
| RC 122 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
Projeto(s) de Lei nº(s):
163/04; 170/04; 176/04; 179/04; 180/04; 184/04; 185/04; 74/04; 165/04; 142/04; 341/03;
Projeto(s) de Resolução nº(s):
10/04. |
|
