Proposição |
Ementa |
RC 190 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 18/2004. |
RC 198 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
209/04; 151/03; 18/04 e 272/04.
PROJETO(s)DE RESOLUÇÃO Nº(s):
47/04. |
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