Proposição |
Ementa |
RC 130 2004 |
Requer, com base no artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 214/2004. |
RC 154 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
214/2004
PROJETO(s)DE RESOLUÇÃO Nº(s):
37 e 38/2004. |
|