Proposição |
Ementa |
RC 152 2004 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 245/2004. |
RC 167 2004 |
Requer, com base no art. 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
405/03; 240/04; 242/04 e 245/04. |
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