Proposição |
Ementa |
RC 193 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 248/2004. |
RC 203 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
269/04; 275/04(complementar); 238/04; 239/04;241/04; 248/04; 43/04; 210/03. |
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